sexta-feira, 27 de maio de 2011

Pichação X Grafite



Ontem a presidente Dilma Rousseff ratificou a Lei 12.408, que impede à venda de tintas aerossol a menor de 18 anos. Conforme a lei, o produto só poderá ser vendido à maior de idade, mediante a apresentação da carteira de identidade. A lei diz que "toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador". As embalagens do produto também deverão conter, de forma legível e em destaque, as expressões: "Pichação é crime (Art. 65 da Lei nº 9.605/98). Proibida a venda a menores de 18 anos".
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 9.605, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente". Não será avaliado como crime "a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente". 
Fonte: http://www.estadao.com.br

3 comentários:

  1. Incrível a atualidade no trabalho. Estão de parabéns, como sempre. Como já disse em outras postagens, cada vez que venho aqui me surpreendo mais.
    Abraços a todos e bom fim de semana, Ri.

    OBS. Tentei comentar pelo meu perfil e o blogger não autorizou, me desculpem pelo anonimato.

    ResponderExcluir
  2. Realmente Ricardo; ontem uma amiga quis comentar ovídeo e não conseguiu. Estavamos conversando no msn e ela tentou tb como anônimo e nãoconseguiu. Infelizmente são os obstáculos da tecnologia inerentes a nossa vontade. Esperamos que logo tudo esteja normalizado.

    Obrigada mais uma vez pelo comentário gentil e de força para a nossa caminhada. És um grande amigo e teu registro nos deixa imensamente felizes.

    Abraços fraternos
    Professora Márcia Raquel

    ResponderExcluir
  3. parabéns pelo trabalho,ficou bonito,fico sem palavras diante da imagem do meu filho,fazendo esse trabalho q muito nos orgulha,mais uma vez voces vcs estao de parabéns

    ResponderExcluir